A gente faz: 13 novas leis em maio

Veja as principais ações da CVJ em maio

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto de Mauro Arthur Schlieck

Legislar

Em maio, Joinville passou a ter 13 novas leis. Delas, 11 são ordinárias e duas complementares. Algumas delas firmam convênios com instituições como AMA (Lei 8.693/19), Apiscae (Lei 8.694/19) e o Hospital Bethesda (8.689/19), enquanto outras nomeiam logradouros públicos. O Movimento Pedala Joinville, por exemplo, passa a poder usar espaço no complexo da Estação da Memória (Lei 8.691/19).

Mas destacamos principalmente a aprovação da Lei 8.692/19. Ela altera a política municipal de economia solidária para definir e garantir que instituições promotoras da economia solidária possam usar espaços públicos.

Fiscalizar

Durante este mês de maio os vereadores também fiscalizaram Estação de Tratamento de Esgoto na Zona Sul após a reclamação de moradores quanto a um mau cheiro na região.

Representar

Os parlamentares da Casa levantaram debates sobre a crise do Presídio Regional de Joinville, sobre quais as formas de atender a população em situação de rua, sobre o recolhimento irregular de lixo reciclável e ouviram deputados federais sobre a proposta de reforma da previdência.

Educação para a Cidadania

A sessão da Câmara Mirim em maio discutiu e aprovou indicações, além de conhecer o funcionamento dos conselhos tutelares. Os Mirins também participaram de atividades especiais sobre meio ambiente com servidores da Sama, como a visita ao Parque Caieira e a preparação de atividades a serem apresentadas por eles nas escolas em que estudam.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br