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Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública

Comissão de Proteção Civil a 2020

Composta de cinco membros, a Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública manifesta-se em todos os projetos ou matérias que versem sobre as atividades relativas à proteção civil, segurança pública e antidrogas. Essa comissão poderá, ainda, propor ou sugerir medidas de defesa e proteção dos cidadãos no âmbito da segurança pública, em seus aspectos preventivos e repressivos.

A Comissão de Proteção Civil se reúne de quinze em quinze dias, às quartas-feiras, às 15h. Veja ao lado sua a composição em 2020.

COMPETÊNCIAS

Segundo o artigo 41-A do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Joinville, a Comissão de Proteção Civil poderá:
  • manifestar-se em todos os projetos ou matérias que versem sobre as atividades relativas à proteção civil, segurança pública e ação antidrogas;
  • opinar sobre proposições relativas a medidas que direta ou indiretamente afetem a segurança dos cidadãos ou ameacem sua proteção, bem como tratem da prevenção, orientação, fiscalização e combate ao uso de drogas;
  • receber, avaliar e investigar denúncias relacionadas à prestação de serviços de proteção civil ofertados à comunidade, bem como de atos que importem em arbitrariedades ou gerem violência física, verbal, psicológica ou por negligências;
  • encaminhar aos órgãos competentes as denúncias recebidas;
  • propor ou sugerir medidas de defesa e proteção dos cidadãos no âmbito da segurança pública, em seus aspectos preventivos e repressivos;
  • realizar reuniões públicas com entidades da sociedade civil;
  • convidar autoridades para obtenção de informações acerca de programa municipais que tratem de proteção civil e antidrogas;
  • apreciar, fiscalizar e acompanhar planos e programas que envolvam a proteção civil e ação antidrogas no âmbito municipal.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br