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  • Sessão Solene 19/10/2017
Blog da LOT

Jardim Iririú passará a ter mais ruas com zoneamento de faixa viária

Lei de Ordenamento Territorial

As ruas Telêmaco Borba e Itambé — ambas no bairro Jardim Iririú — estão mais próximas de se tornarem faixas viárias, zoneamento instituído na Lei de Ordenamento Territorial (Lei Complementar nº 470/2017). A alteração prevista no texto do Projeto de Lei Complementar nº 30/2017 foi aprovada em plenário nesta segunda-feira. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação, antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito.

Deficientes podem ganhar prioridade em órgãos públicos de Joinville

Comissão de Legislação

A Comissão de Legislação deu admissibilidade nesta segunda-feira ao Projeto de Lei nº 254/2017, do vereador Rodrigo Coelho (PSB), que tem como objetivo assegurar a prioridade nos procedimentos administrativos que tramitem em órgãos públicos municipais em que os interessados sejam pessoas com deficiência física ou mental, idosos e pessoas com doenças graves.

Fechamento de Escolas Estaduais será debate de Audiência Pública

A Comissão de Educação, em conjunto com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, realiza nesta terça-feira (19) uma Audiência Pública para debater o fechamento de Escolas Estaduais em Joinville. Desde 2012 oito instituições já foram fechadas no município, e está confirmado o fechamento de mais uma para o próximo ano letivo.

A CVJ entre 18 e 22 de setembro

Agenda da semana

O fechamento de escolas em Joinville e o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2018 serão temas de audiências públicas na próxima semana na Câmara de Joinville. Veja todos os destaques no resumo da agenda da semana. Lembramos que esta programação está sujeita a mudanças ao longo do período ao qual se refere.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br