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Audiência pública para tratar da greve suspensa até quarta-feira

Por Felipe Faria.

Ficou para quarta-feira, dia 8, às 14h, o desfecho da audiência pública convocada pelos vereadores para tentar um entendimento entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsej) e a Prefeitura de Joinville, com vistas ao fim da greve dos servidores, que já dura 29 dias. A reunião chegou a ser aberta nesta tarde pelo presidente da Comissão de Legislação, vereador Manoel Francisco Bento, mas já havia um consenso pela suspensão, obtido em reunião (foto) minutos antes na Sala Vip.

Segundo o presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter, os servidores já estavam de pé desde a assembléia da manhã, muitos sem alimentação e cansados, e ainda com mais uma agenda para o final da tarde em que continuarão de pé. Além disso, há uma nova rodada de negociação entre Prefeitura e Sinsej marcada para quarta-feira, às 11h. Assim, considerou-se mais prudente a suspensão da audiência, trazendo para ela a análise do próximo encontro entre as duas partes.

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Creches comunitárias pedem ajuda à Câmara

Doze proprietários, diretores e coordenadores de creches comunitárias, que não possuem ligação com a Associação Joinvilense dos Centros de Educação Infantil Domiciliar (Ajocedi), procuraram o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes para reivindicar apoio do legislativo para inserir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), um reajuste de 45% nos recursos que são repassados da prefeitura para as instituições. Outro pedido, feito pela diretora da Creche Missão Criança, Iris Eberhardt Boldt, situada na localidade de Canela, em Pirabeiraba, é que os repasses sejam feitos entre os dias 1º e 3 de cada mês, facilitando o pagamento dos funcionários e outros compromissos das creches. Íris Boldt relatou que a maioria das creches está fechando suas contas no vermelho em virtude dos valores estarem defasados, “nossa creche possui 80 crianças e nosso déficit gira na casa de R$ 5 mil/mês”, explicou.

Hoje os repasses são feitos nos meio do mês. O presidente da casa, comprometeu-se em reunir com as comissões onde as leis serão analisadas para que as reivindicações das creches sejam atendidas. Odir defendeu que as creches comunitárias e domiciliares exercem um papel importante e fundamental porque elas atendem uma necessidade que o Poder Público não tem condições de atender. “Hoje o investimento em uma criança numa creche da prefeitura chega a R$ 500,00 enquanto numa creche comunitária ou domiciliar o investimento é de R$ 290,00, ou seja, deveria o executivo investir mais nestas creches para que elas possam atender mais crianças”, defendeu Odir Nunes.{jcomments on}

Foto: Sabrina Seibel

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Adequações no Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores está passando por mudanças. O dispositivo de ordenamento da CVJ está sendo revisado pelos vereadores e assessores do poder legislativo. Nesta tarde, foi realizado o segundo encontro para discutir e apontar melhorias no Regimento.

O vereador Maurício Peixer e as vereadoras Tânia Eberhardt e Zilnety Nunes participaram do encontro que reuniu servidores da assessoria jurídica, assessores parlamentares e a divisão de suporte legislativo. A redação final do Regimento Interno será encaminhada para apreciação da comissão de Legislação, Justiça e Redação. Após o trâmite na comissão, o dispositivo segue para votação no plenário da CVJ.{jcomments on}

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Diretores se reúnem com presidência

O diretor da Câmara de Vereadores de Joinville, Flávio Boldt e o presidente, vereador Odir Nunes, reuniram os chefes de diretorias do legislativo, na tarde de hoje, para tratar de assuntos internos e informações sobre os resultados de medidas implantadas no início da atual administração da casa. Entre elas destaca-se a economia de papel (A4), no mês de maio, em 30 mil folhas, que representa 22% do total consumido no mês de abril que foi 132 mil folhas. “O objetivo é diminuir ainda mais este percentual e bastam medidas simples como por exemplo: a utilização do verso quando for cópia de assunto interno”, explicou o diretor. Também foi passado o resultado da pesquisa interna sobre o nível de satisfação dos diversos setores do legislativo e para surpresa geral os números apontam o aumento significativo do “ótimo” e “bom” e na mesma proporção a queda do “ruim” e “regular”. “Isso é muito importante quando comparamos esta pesquisa com as realizadas anteriormente pois os números em alguns setores chegavam a ser preocupantes. Os dados agora mostram que estamos no caminho certo e onde existe a necessidade de uma evolução será intensificado um trabalho específico para cada setor”, enfatizou Odir Nunes. As compras para o legislativo passarão a ser através de pregão eletrônico por se tratar de um sistema mais eficiente, econômico e ágil. Adir anunciou ainda que, será disponibilizado para todos os chefes de gabinetes cursos de atualização e treinamentos para melhor agilização dos trabalhos e processos administrativos da casa.{jcomments on}

Foto: Sabrina Seibel

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Pressão na Câmara fez Carlito recuar e negociar com os grevistas

O que parecia ser apenas mais uma sessão de debates sobre a greve dos servidores da prefeitura (uma vez que não havia nenhum projeto para ser votado) teve seu rumo mudado após o pronunciamento do vereador Odir Nunes, também presidente do Legislativo joinvilense, na sessão de hoje. Munido da Constituição, ele citou o artigo 37 das disposições gerais do capítulo VIII que explana sobre a administração pública o seguinte: A administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, moralidade, publicidade e eficiência e (outras emendas constitucionais). O inciso X dispõe – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; Em seguida Odir Nunes muniu-se do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. E valeu-se dos incisos VII (Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou emitir-se na sua prática;) e VIII (Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura) do art. 4º onde consta que, são infrações político-administrativo dos prefeitos municipais sujeitos ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.

 Diante da possibilidade de que qualquer cidadão poderia pedir a cassação do prefeito através de uma representação à câmara, bastando que para isso exista fundamentação jurídica, os discursos dos vereadores tomaram outra tônica e durante duas horas e meia de debates com o plenário lotado pelos grevistas a vereadora Tânia Eberhardt fez um apelo ao líder do governo, vereador Manoel Francisco Bento para telefonar para o executivo e o convencesse a buscar uma solução para o fim do movimento. Motivado para evitar que fosse realizada uma “assembléia popular” marcada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) para segunda-feira, dia 6, a partir das 18 horas, na praça da Bandeira, para um “julgamento do governo Carlito”, fato que foi comparado a um “golpe de Estado”, e atendendo pedido da colega, Bento ligou para o prefeito e no retorno ao plenário anunciou que o prefeito Carlito Merss retroceder e aceitou a abertura das negociações entre o executivo e uma comissão de oito servidores. O encontro está marcado para ocorrer ao meio-dia de desta sexta-feira, dia 3, na prefeitura, com a participação de parlamentares. Para a maioria dos vereadores já está ocorrendo pressão nas ruas pelo impeachment do prefeito e a situação começa a ficar insustentável “com todo mundo no seu limite”, lembrou Tânia.

 O presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter enalteceu o papel dos vereadores para que chegasse o momento em que o executivo reconhecesse a legitimidade da reivindicação dos servidores. E manteve a assembléia, às 9 horas, na frente da prefeitura, quando serão escolhidos os oito servidores que representarão os colegas nas discussões com o prefeito sobre a reposição salarial da categoria. Para Odir Nunes, o justo é que o executivo trate com os servidores e também o Sinsej, que legitimamente representa a categoria. “Eu somente me pronunciei sobre estas questões legais agora, depois da apresentação das contas da prefeitura, onde observei que existem condições para atender os servidores”, finalizou o presidente da câmara.{jcomments on}

Portal da Transparência

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