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Comissão discute permissão para o serviço de Táxi

A permissão do serviço de Táxi em Joinville foi pautada na comissão de Legislação, Justiça e Redação nesta tarde. O projeto de lei nº 268/10 da Prefeitura, que defende modificações no atual modelo, foi abordado na comissão. Participaram da reunião representantes da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura Urbana), do Ippuj (Instituto Para o Planejamento Sustentável de Joinville) e da Procuradoria do Município. Na oportunidade, os convidados explanaram sobre o projeto da Prefeitura e dialogaram com os vereadores Manoel Bento, presidente da comissão, Juarez Pereira, Tânia Eberhardt, Patrício Destro e Maurício Peixer.

Naim Andrade da Procuradoria do Município e Ariel Pizzolatti, secretário da Seinfra, pontuaram as principais mudanças defendidas pelo Executivo. A mudança mais polêmica é referente à transferência da placa, ou seja, o direito adquirido. Neste sentido, o vereador Juarez Pereira defende que a 1º geração da família tenha o direito de usufruir da permissão em caso de morte, por exemplo. Na visão dos técnicos da Prefeitura, seguindo a constituição federal, isso não existe, pois o serviço de Táxi é público e deve passar por licitação, não podendo existir o direito adquirido. Atualmente, o prazo de permissão de uso é de 25 anos. No PL nº 268/10 este prazo será reduzido para 20. Joinville está há 20 anos sem abrir novas vagas no setor. Outro aspecto importante na nova redação refere-se à acessibilidade, no qual o táxi deve ser acessível para atender pessoas com deficiência. Outra iniciativa será ofertar cursos turísticos para os taxistas, para que possam melhorar o trato com as pessoas e promoverem a cidade. Na opinião dos técnicos, o novo projeto segue a Constituição Federal.

A relatora do projeto, a vereadora Tânia Eberhardt, levantou alguns questionamentos para saber a real necessidade de alteração na lei. Para ela, é fundamental saber quantos táxis atuam na cidade e por qual razão o projeto defende a extinção da cooperativa. Tânia alertou a comissão sobre o projeto de lei nº 3.232/2004 que legaliza a profissão de taxista e que está em trâmite no Senado Federal. “Não posso correr o risco de alterar uma lei e prejudicar famílias, quero ouvir a categoria”, sinalizou Tânia. Na próxima reunião, no dia 05/04, os membros da comissão recebem os taxistas e a cooperativa do setor para discutir e colher opiniões sobre o projeto.{jcomments on}

Homenagem ao eterno Guerreiro José Alencar

Ex-vice-presidente recebeu o Título Cidadão Catarinense em Joinville

Em sessão realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville, no dia 17 de novembro de 2009, o então vice-presidente da República, José Alencar, mineiro de nascimento, recebeu o Título Cidadão Catarinense. Na ocasião, Alencar esbanjou simpatia para com todos, apesar de fisicamente abatido, devido à intensa luta contra o câncer. Parou para tirar fotos com funcionários da Câmara e com comunidade em geral, conversou longamente com a imprensa e disse:

"Honra maior que receber o título, só se eu tivesse nascido em Santa Catarina".

Reveja, abaixo, alguns momentos desta sessão histórica:

Comissão de Economia recebe Promotur

A Comissão de Economia, do qual o vereador João Rinaldi é presidente, recebeu hoje a visita de representantes da Fundação Turística de Joinville (Promotur). O convite foi feito pela comissão e teve por objetivo conhecer os trabalhos realizados pela em 2010. Vanessa A gerente de planejamento Venzke Falk e o tecnólogo em turismo Samir Rocha falaram sobre as atribuições e os trabalhos que são desenvolvidos.

O vereador Rinaldi elogiou a fundação e se colocou a disposição para eventuais necessidades. O vereador Maurício Peixer, membro da comissão, teve de se ausentar, pois, no mesmo instante, ocorria a reunião com os taxistas, cujo projeto de regulamentação das permissões era de sua relatoria.

Redigiu Shirlei Paterno, assessora do vereador João Rinaldi.
Leia mais no blog do vereador.

Comissão amplia fiscalização a subvenções sociais

Os vereadores Jucélio Girardi, Patrício Destro e Joaquim Alves dos Santos, da Comissão de Finanças, acabaram de se reunir para a deliberação de pareceres dos projetos de leis em pauta. Zilnety Nunes e Belini Meurer não compareceram por motivo de doença e viagem, respectivamente.

Passaram pela comissão hoje os PL 34/2011, 36/2011, 39/2011 e 40/2011. Ao mesmo tempo, entrou na pauta de Finanças uma dezena de projetos de leis para a liberação de subvenções sociais a entidades filantrópicas. Ainda não há data para a deliberações destas proposições.

O presidente Jucélio Girardi propôs aos demais vereadores a ampliação da fiscalização dos recursos de subvenções. O parlamentar determinou que cada vereador vá à entidade a qual a se refere o projeto de lei sob relatoria. Patrício Destro e Joaquim Alves dos Santos concordaram com a proposta.

Aquele destacou que o poder público não tem capacidade de gerir programas sociais e, por isso, transfere responsabilidades a terceiros; então, cabe aos vereadores fiscalizar os repasses e as aplicações, porque se trata de dinheiro público. Este disse que a Comissão de Finanças não está duvidando das entidades, mas que é realmente melhor visitá-las antes de prover o parecer sobre o projeto até para saber como são aplicados os recursos e como é o trabalho desenvolvido.

James frequenta oficina sobre acessibilidade

Joinville foi escolhida pelo governo federal, como a única representante da Região Sul a participar do Projeto Cidade Acessível é Direitos Humanos. O Comitê Gestor do Projeto está realizando uma Oficina de Qualificação em Acessibilidade. Nesta sexta-feira, dia  primeiro, será realizado o quarto módulo desta oficina, iniciada no último dia 14, com palestras do arquiteto Mário Cezar da Silveira.

Nos módulos anteriores, foram ministrados cursos que trataram de conceitos e definições, barreiras na acessibilidade, rotas acessíveis, vivência, entre outros. No tema vivência, os participantes utilizaram equipamentos usados por portadores de necessidades especiais, como cadeiras de rodas, muletas, andadores e ainda simulações de dificuldades encontradas por deficientes visuais.

Andando pelas ruas, os participantes, além de sentirem as dificuldades de mobilidade, tomaram conhecimento de vários pontos que realmente são críticos para acessibilidade. Participam do evento: fiscais, técnicos, engenheiros, secretários e outros funcionários da municipalidade. Do Poder Legislativo, freqüenta a oficina o vereador James Schroeder, que prioriza nos seus projetos, indicações e moções a questão da acessibilidade. Entre vários aspectos vivenciados na prática, o vereador James Schroeder destacou:

É impressionante como a mínima irregularidade do solo atrapalha e exige esforço de quem usa a cadeira. Quem se locomove normalmente, não tem a noção da dificuldade.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br