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  • Audiência Pública 17/10/2017
  • Sessão Solene 19/10/2017
  • Audiência Pública 23/10/2017
Blog da LOT

Vereadores derrubam veto a projeto que visa proteger crianças e adolescentes

Sessão OrdináriaOs vereadores derrubaram ontem o veto do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei Complementar nº 56/2015, do vereador Maurício Peixer (PR). O objetivo inicial da proposta era evitar que menores de idade pudessem comprar produtos químicos que causam dependência física. Ao tramitar na Comissão de Saúde, o projeto foi modificado: ampliaram-se as restrições para além do que o vereador idealizava. Döhler, então, vetou-o integralmente, alegando que o Estatuto da Criança e do Adolescente é a legislação adequada para este assunto.

Audiência pública debate mudanças nas unidades de saúde do Paranaguamirim

A construção de um novo posto de saúde e a manutenção da UBS Jardim Edilene eram os assuntos em pauta da audiência pública realizada pela Comissão de Saúde na noite desta quarta-feira no bairro Paranaguamirim. Vereadores, representantes da Secretaria de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde e moradores da Zona Sul participaram da reunião realizada na Escola Municipal Pref. Nilson Wilson Bender.

Comissão de Urbanismo discute melhorias em calçadas

Comissão de UrbanismoA Comissão de Urbanismo decidiu encaminhar à Prefeitura um pedido para que os carnês do IPTU de 2018 tenham impressas informações sobre a forma correta de se construir calçadas em Joinville. O encaminhamento é resultado da reunião de hoje dos vereadores dessa comissão com representantes das secretaria de Infraestrutura (Seinfra), de Planejamento (Sepud) e de Meio Ambiente (Sema) e também dos conselhos das Pessoas com Deficiência e da Cidade.

Educação debate escola bilíngue e inclusão de deficientes

A Comissão de Educação debateu nesta terça-feira (4) a inclusão escolar de estudantes com deficiência no ensino regular. Estavam presentes representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Gerência Regional de Educação de Santa Catarina (Gered) e de entidades representativas de pessoas com deficiência.

Audiência pública debate alterações na Lei de Ordenamento Territorial

Lei de Ordenamento TerritorialNesta segunda-feira (03) a Comissão de Legislação se reuniu em audiência pública para ouvir a população sobre seis projetos que alteram questões de zoneamento e sistema viário de Joinville. Cinco deles propõem alterações na Lei de Ordenamento Territorial, a LOT (LC 470/2017) e um ao Sistema Viário Básico (anexo do primeiro Plano Diretor da cidade, a Lei 1.262/1973). Moradores e empresários manifestaram-se pedindo correções na LOT.

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Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

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