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Plenário aprova outorga onerosa de alteração de usos do solo

Por Felipe Faria.

Câmara de Vereadores de Joinville

Os vereadores aprovaram em plenário nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar nº 36/2019, que institui a outorga onerosa de alteração de uso do solo. Este é um instrumento de controle urbanístico que está previsto no Estatuto das Cidades, e que, portanto, precisava ser introduzido na legislação joinvilense. Com ele, a Prefeitura fica autorizada a instituir uma taxa a ser cobrada sobre as áreas de imóveis que tiveram seus usos alterados pelos proprietários.

CVJ e Alesc fazem acordo para implantação de TV aberta em Joinville

Por Jornalismo CVJ.

Câmara de Vereadores de Joinville

Os presidentes da Câmara de Joinville, vereador Claudio Aragão (MDB), e da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), acertaram hoje (10), em Florianópolis, detalhes do acordo para implantação de uma emissora de TV digital em sinal aberto em Joinville e região.

Urbanismo volta a discutir invasão de quatis no bairro Floresta

Por Marina Bosio.

Câmara de Vereadores de Joinville

A Comissão de Urbanismo voltou a tratar nesta terça-feira (10) dos quatis que estão entrando em residências no bairro Floresta. O assunto já havia sido debatido em abril. A vereadora Tânia Larson (SD) afirmou na reunião estar preocupada, tendo em vista que, a partir de outubro, começa a época de reprodução dos animais, segundo ela.

Nova emenda empurra votação da outorga onerosa para amanhã

Por Carlos Henrique Braga.

Câmara de Vereadores de Joinville A apresentação de uma terceira emenda atrasou a votação na sessão de hoje (9) do projeto da Outorga Onerosa de Alteração de Uso de Solo, que ficou para amanhã. Outorga é uma contrapartida financeira que o dono de um terreno dará ao município para usá-lo de forma diferente da que está na lei.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

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