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  • Audiência Pública: Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde
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Errata: castração fora da pauta de Finanças

Por Felipe Faria.

Cachorro de ruaO projeto que estende a todos os joinvilenses o direito de castrar cães e gatos foi tirado da pauta da reunião da Comissão de Finanças marcada para esta quarta-feira, dia 27, porque o relator Natanael Jordão, do PSDB, não participará da reunião. Ele já justificou a ausência. A reunião será às 9h, em virtude do jogo do Brasil na Copa.

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Compliance avança na Comissão de Legislação

Por Felipe Faria.

Comissão de LegislaçãoA Comissão de Legislação aprovou ontem parecer favorável a projetos que preveem a criação de programas de integridade (compliance, como é mais conhecido no universo da administração) de empresas que mantenham relações com o governo por meio de contratos diversos, de licitações a convênios.

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Projeto que regulariza gratificações do Hospital São José passa em Finanças

Por Felipe Faria.

Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças aprovou hoje, em reunião extraordinária, parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, da Prefeitura, que regulariza e atualiza valores pagos a servidores em funções gratificadas no Hospital Municipal São José. Os pareceres do projeto tiveram votos contrários de vereadores do PSB, na reunião de hoje, e em Legislação, na semana passada.

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Nova lei de ouvidorias favorece cidadãos

Por Felipe Faria.

e-Ouv MunicípiosFoi lançada ontem, em Brasília (DF), a regulamentação do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei Federal 13.460, de 2017). A nova legislação, em vigor desde a última sexta-feira, fortalece os direitos do cidadão que precisa obter informações no serviço público.

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Motoristas não querem punições na lei dos apps

Por Felipe Faria.

Comissões de Legislação e de Urbanismo

Motoristas que operam por aplicativos de celular, como o Uber, lotaram o plenarinho da Câmara hoje, durante reunião das comissões de Legislação e de Urbanismo, contra a possibilidade de a Prefeitura estabelecer infrações e penalidades por meio de decreto, em um código disciplinar. A proposta consta no Projeto de Lei nº 104/2018, de autoria da Prefeitura, que muda a Lei Municipal nº 8467/2017, para adequá-la à legislação federal.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br