Saiba o que são audiências públicas e relembre as de destaque em 2019

Nas audiências públicas a comunidade pode opinar sobre os projetos de lei que estão em tramitação no legislativo municipal e sobre assuntos da cidade. Saiba mais e relembre as audiências públicas que foram destaque em 2019.

As audiências públicas são reuniões promovidas pelas comissões técnicas para debater assuntos previamente definidos com entidades da sociedade civil, membros da comunidade e representantes de outros órgãos públicos.

Elas são, portanto, uma das oportunidades que a comunidade tem para opinar sobre os projetos de lei que estão em tramitação no legislativo municipal e sobre assuntos da cidade em que a Câmara pode agir de alguma forma. É importante esclarecer, entretanto, que no momento da audiência pública os vereadores não podem deliberar encaminhamentos para o assunto. De acordo com o Regimento Interno não é permitido, por exemplo, votar projetos de lei nas audiências públicas.

Todas as audiências públicas realizadas pela Câmara de Joinville são transmitidas pela internet, e todas as audiências que acontecem no prédio da CVJ têm também a transmissão pelo Canal Legislativo (Canal 16 da NET).

Em 2019, alguns assuntos foram importantes em Joinville, e por isso foram temas de audiências públicas. Ao todo, a Câmara realizou 33 audiências públicas no ano passado. Algumas delas foram de temas para os quais a legislação exige a realização de audiências públicas, como as que debatem a proposta de orçamento, as audiências em que a Secretaria de Saúde presta contas à Câmara das suas atividades e as audiências públicas que debatem projetos sobre a alteração de zoneamento territorial e sobre a criação de datas comemorativas.

Veja outros assuntos de destaque que foram tema de audiências públicas em 2019.

Cosip

Alteração na cobrança da taxa de iluminação pública, a Cosip, foi tema de audiência pública em setembro. Na ocasião, a comunidade pediu a revogação do então modelo, baseado no consumo de energia, e a volta da cobrança pela testada (frente) do terreno. Por fim em outubro, a Câmara aprovou um projeto de lei da Prefeitura que propôs a volta da cobrança pelo tamanho da frente do terreno.

Atenção aos animais

Em abril, o atendimento do poder público direcionado aos animais foi tema de audiência pública. A Secretaria de Meio Ambiente mostrou os números de castrações e microchipagens realizadas nos anos anteriores e as ações planejadas para o ano. Protetores de animais reivindicaram a ampliação do número de castrações e ações de combate aos maus tratos.

Terceirização do abrigo para mulheres

A Câmara promoveu, em outubro, o debate sobre a terceirização dos serviços de proteção e abrigo a mulheres e crianças em situação de violência doméstica, partindo de um pedido do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz (CDH), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej) e de servidores públicos da Secretaria de Assistência Social, que denunciaram que o atendimento estaria sendo terceirizado. Na audiência pública, o secretário de Assistência Social, Vagner Ferreira de Oliveira, confirmou a terceirização, chamando-a de “reordenamento” dos serviços.

Estação de tratamento de esgoto no Vila Nova

Moradores do Vila Nova se opuseram à instalação de uma estação de tratamento de esgoto em audiência pública realizada em dezembro pela Comissão de Urbanismo. Eles lotaram o Plenarinho da Câmara para pedir que a Companhia Águas de Joinville (CAJ) implante a estação em outro terreno. A preocupação dos moradores é que a estação traga mau cheiro à região de implantação e que isso acarrete em desvalorização dos imóveis. A audiência pública foi marcada após um pedido da própria comunidade. A CAJ já está com a licitação encaminhada para contratar a empresa para construir a estação.