• Caminhos de Joinville
  • WhatsApp
Imprimir
PDF

Vereadores já podem apresentar emendas ao orçamento de 2019

Por Felipe Faria.

LOA
Arte de Paula Haas

Os vereadores têm até 7 de novembro para apresentar projetos de emenda ao orçamento de 2019, estimado em R$ 3,04 bilhões pela Prefeitura. O prazo foi informado na Comissão de Finanças desta quarta (9). A Lei Orçamentaria Anual (LOA) deve ser votada até 16 de dezembro.

O Regimento Interno impõe regras para aprovação das sugestões dos vereadores, que devem ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As emendas precisam indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas - exceto para as dotações para pessoal e seus encargos, e serviços da dívida, segundo o Regimento Interno.

Maiores gastos

O orçamento do município é 6,6% maior que o deste ano. As funções prioritárias saúde, educação e urbanismo ficarão com pouco mais de 60% do dinheiro (R$ 1,84 bilhão).

A folha de pagamento dos servidores consumirá R$ 1,2 bilhão. Para o custeio da máquina pública – como pagamento de água e luz – serão destinados R$ 289,6 milhões.

A Câmara de Vereadores terá direito a R$ 51,6 milhões, mas costuma ceder parte de sua verba ao Poder Executivo, que define como usá-la.

Receita

A receita será formada principalmente por recursos ordinários (R$ 888,3 milhões), receitas e transferências de impostos da saúde (R$ 472,8 milhões), e contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (R$ 364,7 milhões), além de outras cerca de 40 fontes.


Notícias Relacionadas


Se você quer fazer uma sugestão, crítica ou correção sobre esta matéria, envie um e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou uma mensagem no WhatsApp (47) 98873-7517.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br