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Audiência pública discute mudanças na Luos

Por Sidney Azevedo.

Textos que modificam a Lei de Uso e Ocupação do Solo visam regularização de áreas

Nesta quarta-feira (21) dois projetos que alteram a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) serão discutidos em audiência pública às 19h30, no Plenário da Câmara. Os dois são de autoria do vereador Fábio Dalonso e tratam de objetos semelhantes. O Projeto de Lei Complementar nº 4/2013 destina-se à regularização de áreas como os loteamentos Estevão de Matos e José Loureiro I e II, na região do Juquiá. Já o PLC 2/2013 dispensa a obrigatoriedade do revestimento definitivo (asfalto) e flexibiliza o índice mínimo de área pública exigido pela Luos nessas regiões.

Reforma administrativa em pauta

Por Sidney Azevedo.

Fundema é o principal foco de discussão, mas o PLC 8 também propõe outras mudanças

Na próxima quinta-feira (22), às 19h30, acontecerá no plenário da Câmara a audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 8, que regula a reforma administrativa da prefeitura. O projeto original foi apresentado em 11 de fevereiro deste ano e modifica sensivelmente a estrutura do município. A pretensão do Executivo é melhorar a gestão do município e agilizar o atendimento do serviço público.

Debatida criação da Guarda Municipal

Com o plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) lotado, aconteceu ontem à noite uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei número 33/2013 que trata da criação da Guarda Municipal de Joinville. Este projeto já foi aprovado pelos membros das Comissões de Legislação, Urbanismo e Finanças. No momento, tramita na Comissão de Participação Popular da CVJ.

 

Audiência recebe anseios da comunidade

A retirada dos trens, o asfaltamento de ruas, a implantação de mais saneamento básico, a mobilidade urbana, a segurança e a habitação, a pavimentação da Estrada Rio do Morro, a ausência de áreas de lazer, a construção de mais unidades de ensino e a drenagem nas ruas.

Estas foram algumas das reivindicações feitas pela comunidade durante a audiência pública sobre o tema “Perspectivas da Zona Sul”, promovida pela Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) na noite de segunda-feira.

Audiência é marcada por sugestões ao EIV

Por Felipe Faria.

O Projeto de Lei Complementar 38/2013, do vereador Maurício Peixer, passou ontem pelo crivo da comunidade em uma audiência pública no plenário da Câmara. O projeto visa retirar da Lei Complementar 336/11, que trata da elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a obrigação desse documento para edificações em áreas alagadiças ou sujeitas a inundações.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br