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Audiência pública debate alterações na Lei de Ordenamento Territorial

Por Jeferson Luis dos Santos.

Lei de Ordenamento TerritorialNesta segunda-feira (03) a Comissão de Legislação se reuniu em audiência pública para ouvir a população sobre seis projetos que alteram questões de zoneamento e sistema viário de Joinville. Cinco deles propõem alterações na Lei de Ordenamento Territorial, a LOT (LC 470/2017) e um ao Sistema Viário Básico (anexo do primeiro Plano Diretor da cidade, a Lei 1.262/1973). Moradores e empresários manifestaram-se pedindo correções na LOT.

Rua Raymundo Welter

O projeto que inclui uma faixa viária, na rua Raimundo Welter, nas proximidades do aeroporto de Joinville (PLC 77/2017, do vereador Peixer, PR) recebeu a manifestação de proprietários de galpões industriais no local. Segundo a LOT, o local é descrito como área rural e não industrial. De acordo com o secretário de Planejamento, Danilo Conti, o Executivo fará envio de documento para a correção da lei.

Rua Valter Karman

Outro tópico de discussão referente à LOT é a redefinição do Setor Especial de Interesse Industrial Tupy ao terreno da empresa, entre os bairros Comasa e Boa Vista (PLC 46/2017, de Wilson Paraíba). A justificativa do projeto indica que o atual desenho da LOT inclui algumas residências no zoneamento industrial, no qual o uso residencial é proibido. Essa proposta já havia aparecido como emenda na tramitação da LOT pela CVJ.

Moradores da rua Valter Karman pediram atenção dos vereadores para que revisassem as definições da LOT. Segundo a LOT, o perímetro urbano da Fundição Tupy engloba o lado sudoeste da rua Valter Karman, porém, na prática, o trecho é residencial e não industrial. Representantes da Secretaria de Planejamento concordaram com o pedido e asseguraram a correção.

Mais Faixas Viárias

Entre outras alterações à LOT em discussão estavam a inclusão de uma área de expansão urbana que abrange áreas laterais à estrada Timbé, na área rural entre os bairros Jardim Sofia e Jardim Paraíso (Projeto de Lei Complementar 68/2017, do vereador Mauricinho Soares, PMDB), da inclusão de duas faixas viárias nos bairros Iririú (PLC 56/2017, do vereador Wilson Paraíba, PSB) e Vila Nova (PLC 70/2017, de Mauricio Peixer, PR).

Revisão do Plano Viário

Já o texto do PLC 71/2017, de autoria do vereador James Schroeder, não faz alterações à LOT, mas ao Sistema Viário Básico (SVB), propondo a exclusão do prolongamento proposto para a rua Ottokar Doerffel, que atravessaria a BR-101, entrando no bairro São Marcos. A finalidade do projeto, conforme justificativa, é permitir a regularização de imóveis da região, que se torna mais difícil com a destinação legal da área para abertura de ruas.

O SVB corresponde a um anexo, em vigor até hoje, do plano diretor de Joinville de 1973. Nesse anexo está um mapa que indica as principais vias do sistema de trânsito da cidade e qual deveriam ser suas larguras. Muitas dessas ruas foram pensadas para serem duplicadas, caso da rua João Colin, por exemplo.

Após a realização da audiência, a Comissão de Legislação vai avaliar os pareceres, a serem apresentados ainda. Se aprovados, os textos passarão pelo crivo da Comissão de Urbanismo e então devem ser votados no Plenário.

Texto: Jornalismo CVJ, por Jeferson Luis dos Santos com informações de Sidney Azevedo / Foto: Sabrina Seibel

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