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Patrulha Maria da Penha em debate na Câmara

Por Jeferson Luis dos Santos.

A implantação da Patrulha Maria da Penha em Joinville foi debatida na noite desta terça-feira (25) em audiência pública das comissões de Legislação e Proteção Civil no Plenário da Câmara. Tramita no Legislativo o Projeto de Lei 239/2016, de autoria do vereador Cláudio Aragão (PMDB), que pretende criar a Patrulha no município.

Representantes do Poder Judiciário, das delegacias de polícia, de secretarias municipais e conselhos municipais estiveram presentes na Câmara e trouxeram colaborações para o projeto. Autor do texto, o vereador Aragão defendeu que a implantação da patrulha se faz necessária por conta da insuficiência da efetividade das medidas legais adotadas e as ações desenvolvidas pelos órgãos que fazem parte da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência.

Delegada Regional de Polícia, Tania Harada explicou que em outras cidades a Patrulha atende com rondas periódicas na proteção de mulheres que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pelo Poder Judiciário. Entre os municípios que já possuem a Patrulha estão São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Londrina e João Pessoa.

A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Liliana Piski Maes, cobrou que o município assine o Pacto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Liliana alertou que com a aprovação do projeto o município assume uma responsabilidade estadual e precisará mudar as atribuições de servidores da Guarda Municipal.

Após a discussão em audiência pública o projeto aguarda pareceres das comissões técnicas para ser votado em Plenário

Texto: Jornalismo CVJ, por Jeferson Luis dos Santos / Foto: Nilson Bastian

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