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Plenário rejeita licença para vereador assumir como deputado

Por Sidney Azevedo.

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto Mauro Arthur Schlieck

As mudanças na legislação municipal para que vereadores possam se licenciar para assumir, interinamente, cargos de deputado federal e estadual ou senador foram rejeitadas na sessão desta quarta-feira (17).

São dois projetos: a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2018 e o Projeto de Resolução 12/2018, que foram coassinados, quando propostos, em outubro de 2018, por quase todos os vereadores.

Havia duas correntes de entendimento sobre a proposta entre os vereadores:

  1. A primeira é a que entende que a mudança assegura maior representação de parlamentares ligados a Joinville no Congresso Nacional ou na Assembleia Legislativa, facilitando a luta por recursos das esferas federal e estadual.
  2. 2- A outra corrente entende que a mudança apenas beneficiaria um número reduzido de parlamentares.

Modificações na Lei Orgânica precisam ter concordância de mais de dois terços dos vereadores, ou treze votos favoráveis. O número é mais elevado que o exigido para a aprovação de outras propostas porque a Lei Orgânica funciona como uma espécie de "constituição municipal".

O projeto acabou rejeitado por ter somado 11 votos favoráveis. Houve três votos contrários e cinco obstruídos.

O tema estava sendo discutido desde a sessão desta segunda-feira (15), até o momento em que o líder da bancada do PSB, o vereador Ninfo König, declarou obstrução da bancada, ainda que o vereador Wilson Paraíba tenha pedido a desobstrução por ser favorável à proposta.

Hoje o vereador Odir Nunes declarou obstrução da bancada do PSDB, somando cinco vereadores em obstrução.

Além dos vereadores obstruídos, votaram contra a mudança os vereadores Rodrigo Fachini (MDB), Tânia Larson (SD) e Maurício Peixer (PR).

Os demais vereadores no Plenário votaram a favor, entre eles os vereadores James Schroeder (PDT), Ana Rita Negrini Hermes (Pros), Mauricinho Soares, Claudio Aragão, Richard Harrison e Roque Mattei (os quatro do MDB), Adilson Girardi (SD), Fabio Dalonso (PSD), Pelé (PR) e Jaime Evaristo e Lioilson Corrêa (ambos do PSC).

Por que a mudança?

Atualmente a possibilidade de assumir esses cargos não está entre as permissões de licença. Seria necessária a renúncia do vereador que queira assumir o posto em uma Casa Legislativa superior como a Assembleia Legislativa de Santa Catarina ou o Congresso Nacional.

O que existe atualmente na Lei Orgânica e no Regimento Interno é a permissão de licença para parlamentares que ocupem funções como secretário municipal e estadual ou ministro de pastas nacionais.

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