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Blog da LOT

Debate sobre reforma administrativa será retomado nesta quinta

A reforma administrativa da Prefeitura, a quarta realizada desde 2013, começou a ser apreciada nesta quarta-feira (10). Trata-se da primeira proposição legislativa protocolada em 2018. São três mudanças as principais; a fusão das secretarias que cuidam da agricultura e do meio ambiente; o fortalecimento da controladoria geral, e a transferência do apoio às subprefeituras da Secretaria de Administração (Sead) para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O projeto recebeu pedido de vistas do vereador Rodrigo Coelho (PSB) e o debate será retomado nesta quinta-feira às 17h.

A fusão das secretarias foi o tema que rendeu mais debates do Projeto de Lei Complementar 1/2018. O vereador Rodrigo Coelho pediu a realização audiências públicas para ouvir a posição de representantes da comunidade rural de Joinville, como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Joinville. O pedido de Coelho foi motivado após o secretário Miguel Bertolini reconhecer não saber se houve consulta ao sindicato ao responder pergunta do vereador Odir Nunes (PSDB).

O presidente da Comissão de Legislação, o vereador Maurício Peixer (PR), defendeu que não fossem realizadas audiências por entender que não há tempo para a realização antes do final do recesso parlamentar.

Coelho anunciou também que vai protocolar uma emenda para recriar a Fundação Municipal 25 de Julho. A Secretaria de Desenvolvimento Rural foi criada após a extinção da Fundação com a reforma administrativa aprovada no início de 2017.

Já há três emendas protocoladas para análise pelos parlamentares. Duas da vereadora Tânia Larson (Solidariedade) e uma da Prefeitura. Porém, as mudanças propostas por Tânia foram rejeitadas pelo presidente da Comissão de Legislação, o vereador Maurício Peixer, por criarem atribuições a instituições da Prefeitura, competência reservada ao prefeito, conforme a Lei Orgânica do Município.

Agricultores e representantes de entidades rurais manifestaram inquietude com a mudança. Engenheiro Agrônomo da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Troy Lemke declarou estar preocupado por não haver discussão com os agricultores sobre como ficariam os serviços prestados pela secretaria.

Líder do governo na Câmara, Cláudio Aragão (PMDB) defendeu que o projeto fortalece a agricultura em Joinville. "A junção das secretarias vai trazer mais força. Meio ambiente e agricultura são correlatos", analisou.

Controladoria

No caso da Controladoria, a mudança proposta faria o organismo passando da posição de gerência ao de diretoria executiva, atuando como organismo “político-estratégico”. Dentro da estrutura administrativa, diretorias executivas são hierarquicamente superiores às gerências, e estão mais próximas, em contato, com os secretários.

A Controladoria ainda passa, também, a ser responsável pela condução dos processos administrativos disciplinares (PADs). Esses processos são os realizados quando servidores públicos são suspeitos de algum tipo de irregularidade. Coelho manifestou preocupação com uma possível influência política sobre os PADs.

O texto do Projeto de Lei Complementar 1/2018 propõe alterar, no total, cinco leis, e a maioria das alterações se devem à controladoria, como é o caso da alteração do artigo 183 do Estatuto dos Servidores (LC 266/2008), que reserva a abertura de PADs ao secretário de governo ou, na ausência dele, o controlador geral.

A maior mudança é na Lei 7.393/2014, que estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura. Entre as demais leis que podem ser alteradas pelo texto, caso aprovado em seu formato inicial, estão a Lei 5.045/2004, que criou a Controladoria Geral; a Lei 5.175/2005, que regula outras entidades da administração pública, tais como o Hospital Municipal São José; e a Lei 7.043/2011, que regula gratificações.

Apoio a subprefeituras

Outro ponto que a Prefeitura pretende alterar com o projeto é passar a responsabilidade de apoio às subprefeituras para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Atualmente, essa função é da Secretaria de Administração e Planejamento.

Texto: Jornalismo CVJ, por Jeferson Luis dos Santos com informações de Sidney Azevedo / Foto: Nilson Bastian

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