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MP/SC pede informações à Câmara sobre IPTU e iluminação pública

O Ministério Público de Santa Catarina em Joinville está solicitando à Câmara de Vereadores de Joinville informações sobre o processo legislativo que resultou na Lei Complementar 317/2010, que tratou da aprovação da nova legislação sobre o IPTU no municipio. O objetivo da promotoria é instruir os autos do Procedimento Preparatório em trâmite. O oficio é assinado pelo Promotor de Justiça, Genivaldo da Silva.

Igualmente, o promotor Francisco de Paula Fernandes Neto solicitou à Câmara de Vereadores cópia do relatório final e informações acerca da respectiva deliberação adotada pela Comissão Especial, criada no ano passado para verificação dos serviços de manutenção da iluminação pública no municipio de Joinville.

O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes, autorizou a imediata liberação das informações, conforme solicitadas pelo Ministério Público.

Taxistas querem discutir com vereadores projeto de lei do executivo

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Joinville (Sincavir), Francisco de Assis Marques, acompanhado do ex-vereador João Luiz Sdrigotti, esteve na reunião da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville nesta quarta-feira, dia 9, para pedir que o Projeto de Lei 268/2010, de autoria do Poder Executivo, remetido à Câmara em novembro passado, não seja votado sem uma ampla discussão com a categoria.

O projeto não atende aos anseios da categoria. Muito pelo contrário, contradiz os nossos interesses. Se for o caso, que se deixe como está, acrescentou Marques.

Para os vereadores da comissão, a intervenção da categoria demonstra que os segmentos organizados e representativos da sociedade estão buscando juntos no Poder Legislativo os seus interesses.

Portanto, é uma demonstração de que devemos ter responsabilidade na elaboração das leis que vão reger a vida dos joinvilenses, ou seja, não podemos regredir perante o que já existe, temos é que avançar, lembrou o presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Lauro Kalfels.{jcomments on}

Vereadores de Campos Novos visitam a Câmara

A pequena cidade de Campos Novos, localizada no meio-oeste catarinense, terá sua Câmara Municipal ampliada. Com pouco mais de 35 mil moradores, os munícipes são representados por nove vereadores. Com a nova lei eleitoral, o município terá seu quadro no legislativo ampliado. Com esta nova possibilidade, a Câmara de Campos Novos passará a contar com 13 vereadores para representar seus cidadãos.

Para se adaptarem a essa nova realidade, três representantes do legislativo de Campos Novos visitaram a Câmara de Joinville (CVJ). Na tarde desta quarta-feira, dia 9, o presidente daquele poder, vereador José Alencar Carpes, acompanhado dos vereadores Adavilson Telles e José Tadeu Guzatti foram recebidos pelo presidente da CVJ, vereador Odir Nunes. A comitiva de Campos Novos conheceu toda a estrutura física e administrativa do legislativo joinvilense. Para eles, a Câmara de Joinville servirá de modelo para as futuras ampliações que serão executados em Campos Novos. Além de levarem novas ideias de projetos e ações que existem em Joinville, como a Câmara Mirim.

Após visitarem as instalações da CVJ, os convidados presentearam o vereador Odir Nunes com materiais informativos do município. Odir, por sua vez, presenteou cada vereador com o livro "Da Comuna aos Tempos Atuais: A história do Legislativo de Joinville".{jcomments on}

Comissão de Urbanismo quer a participação da sociedade na regulamentação das leis

Na primeira reunião ordinária da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, realizada na tarde desta quarta-feira, dia 9, foram definidas as relatorias de assuntos como aprovação de convênios com a Caixa Econômica Federal (CEF) para liberação de áreas públicas para a construção de projetos habitacionais populares, integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida. Por sugestão do presidente, vereador Lauro Kalfels, a comissão convidará o presidente da Fundação IPPUJ, Luiz Alberto e técnicos para falar sobre as alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Kalfels lembrou que será um ano de muito trabalho para a comissão, pois serão decididas que áreas poderão ser as industriais, residenciais, comerciais, e de serviços em Joinville.

Tudo o que feito no macrozoneamento será regulamentado através de lei com a ampla participação de toda a sociedade, que é quem vai nortear as nossas decisões, enfatizou o presidente da comissão.{jcomments on}

Divulgado cronograma de reuniões das comissões

Por Felipe Faria.

A Divisão de Apoio às Comissões da Câmara acaba de divulgar a cronologia das reuniões das comissões permanentes para o ano de 2011. Com todas as presidências definidas, os encontros ficarão assim estabelecidos:

Comissão

Fluxo

Dia

Horário ordinário

Legislação

Semanal

Terça-feira

15h

Urbanismo

Semanal

Quarta-feira

16h

Finanças

Semanal

Terça-feira

16h

Saúde

Quinzenal

Quarta-feira

15h

Defesa da Cidadania

Quinzenal

Quarta-feira

16h

Educação

Quinzenal

Quinta-feira

15h

Acomp. à Exec. Orçamentária

Mensal

Quarta-feira

14h30

Economia

Mensal

Terça-feira

14h

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

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