A Comissão de Legislação aprovou em redação final, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei Complementar 48/2018, que trata da dispensa de doação de terrenos para áreas públicas como praças e unidades como postos de saúde em desmembramentos de terrenos inferiores a 20 mil metros quadrados.

O Plenário aprovou hoje (11) em duas votações o Projeto de Lei 19/2020, que autoriza a Prefeitura a mover 1,5 milhão no orçamento municipal para que a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) possa pôr em andamento o projeto de execução do parque Sambaqui Guaíra, no bairro Aventureiro.

O texto prevê a realização de eventos para a difusão do livro e da produção literária, a instalação de novas bibliotecas e salas de leitura pelo município em parceria com a iniciativa privada, além do estímulo à circulação de livros de autores regionais.

Audiência pública nesta quarta (11) vai debater a perturbação do sossego e a poluição sonora nos bairros Comasa e Espinheiros. A discussão foi um pedido do Conselho Comunitário de Segurança dos bairros.