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Plenário aprova projeto de lei para estimular uso de livros

Por Sidney Azevedo.

Os vereadores aprovaram na tarde de hoje, em primeira votação, um projeto de lei para estimular a leitura e a produção literária e editorial em Joinville. O texto é o Projeto de Lei 291/2017, do vereador Rodrigo Fachini (PSDB), e define diretrizes para que os livros estejam mais presentes na sociedade joinvilense.

Entre as diretrizes estão a obrigatoriedade do uso de livros como atividade escolar obrigatória, a realização de eventos para difusão do livro e da produção literária e a criação de bibliotecas e salas de leitura, que podem ser feitas pelo município e pela iniciativa privada.

O texto também prevê que o estímulo seja direcionado principalmente a autores da região.

O funcionamento da lei deve ser regulado pelo Poder Executivo, o que pode ocorrer por meio de decreto.

Confira o texto da lei:

Projeto de Lei 291/2017

Dispõe sobre o estímulo à difusão da leitura, o incentivo à produção literária, nas unidades educacionais do município de Joinville.

Art. 1º - A política municipal do livro obedecerá às disposições desta lei e terá como objetivo o estímulo à difusão da leitura, a formação de uma sociedade leitora, o incentivo à produção literária, nas unidades educacionais do município.

Art. 2º. São diretrizes para tornar efetivo o estímulo à difusão da leitura e à produção literária e editorial de que trata esta lei:

I - Dinamizar e democratizar a difusão do livro, através da sua mais ampla promoção;

II - Estimular a utilização do livro como atividade escolar obrigatória em todos os conteúdos, níveis e disciplinas;

III - realização de eventos de para difusão do livro e produção literária;

IV - Criação e instalação de novas bibliotecas e salas de leitura pelo município e em parceria com a iniciativa privada;

Art. 3º. Estimular a circulação de livros de autores regionais, através dos mecanismos instituídos nesta lei.

Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.

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