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Câmara pode permitir abrigos para cães de rua em calçadas

Por Marina Bosio.

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto de Mauro Artur Schlieck
A Comissão de Urbanismo debateu nesta terça (19) a instalação de comedouros e bebedouros para animais nas calçadas da cidade, que pode ser regulamentada pela Câmara de Joinville.

O texto define que os comedouros, bebedouros e abrigos devem ser instalados na faixa de serviços das calçadas, a fim de não atrapalharem o trânsito de pedestres.

Dois projetos para permitir a instalação de comedouros, bebedouros e abrigos para animais, um de autoria de Tânia Larson (SD), o PLC 41/2019; e o PLC 38/2019, proposto pela vereadora Ana Rita Negrini Hermes (Pros), estavam em tramitação na Câmara de Joinville e foram anexados.

Os pontos principais das duas propostas foram reunidos em um substitutivo global, que é o texto que tramita atualmente na Câmara.

Audiência pública

Uma audiência pública será marcada para debater o assunto com a comunidade, conforme sugestão do relator do Projeto na Comissão de Urbanismo, Maurício Peixer (PL).

O texto do substitutivo já foi aprovado na Comissão de Legislação, e agora deve ser analisado por Urbanismo e Finanças antes de ser votado em Plenário.
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