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Blog da LOT

Legislação aprova parceria de município e estado para produção de fraldas por detentos

A Comissão de Legislação votou na tarde desta segunda-feira (13) o PL 435/2017, que firma convênio da Prefeitura com o governo do estado, por meio do Departamento de Administração Prisional (Deap) para que detentos da Penitenciária Industrial de Joinville confeccionem fraldas descartáveis a serem distribuídas à população pela Secretaria da Saúde.

Conforme o texto do projeto, o objetivo é “proporcionar oportunidade de ressocialização e de trabalho interno aos reeducandos”. O texto ainda deve passar pelas comissões de Finanças e de Saúde antes de ser apreciado pelo Plenário da CVJ e poder virar lei.

Os temas da ressocialização dos detentos e da indisponibilidade de fraldas já estiveram em debate na Câmara em mais de uma oportunidade. Em fevereiro de 2013, os vereadores se reuniram com o juiz da vara de execuções penais de Joinville, João Marcos Buch para debates possibilidades de trabalho para os apenados. Em outubro de 2015, o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Comdi) pediu regularização do fornecimento de fraldas geriátricas.

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