• Sessão Especial 30/08
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Blog da LOT

Comissão de Cidadania aprova alteração em suas atribuições

Uma proposta de alteração no Regimento Interno da Câmara pode dar maior visibilidade a discussões sobre direitos humanos. A Comissão de Participação Popular e Cidadania aprovou na tarde desta quarta-feira (9) parecer favorável a uma alteração em seu nome e em algumas de suas atribuições. O texto da alteração está no Projeto de Resolução 10/2017.

Entre as alterações propostas estão o novo nome e a redefinição de atribuições. O novo nome passaria a ser “Comissão de Cidadania e Direitos Humanos”, que passaria a acompanhar, oficialmente, discussões de temas referentes aos direitos da criança e do adolescente, da juventude, do idoso, da mulher, da pessoa com deficiência, das comunidades étnicas, e de minorias em geral e também de direitos do consumidor.

Fica expressa, com a alteração, que também é papel da comissão “receber, avaliar e investigar denúncias relativas às ameaças ou violações aos direitos fundamentais e dos direitos humanos”. Também estão entre os temas a serem discutidos pela comissão a promoção da igualdade racial, de gênero, bem como a discussão sobre direitos de identidade de gênero.

O texto foi proposto em conjunto pelos vereadores Adilson Girardi (SD), Fernando Krelling (PMDB), James Schroeder (PDT), Maurício Peixer (PR), Natanael Jordão (PSDB), Richard Harrison (PMDB) e Tânia Larson (SD) e foi aprovado pela Comissão de Legislação no começo de julho.

Para que a alteração se efetive ainda é preciso que o texto seja votado pelo Plenário em dois turnos, tendo dois terços de votos favoráveis dos vereadores, isto é, 13 votos.

A comissão já vinha atuando como espaço para debates referentes à direitos humanos, tendo sido o espaço que possibilitou a criação da Comissão Municipal da Verdade em 2014 e a realização de audiências públicas para debates sobre a situação dos imigrantes haitianos, da população de rua, dos trabalhadores de material reciclado e dos moradores de loteamentos irregulares.

Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo

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