Câmara de Vereadores de Joinville

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Câmara suspende votação de projetos da Prefeitura enquanto não houver negociação com Sinsej pelo fim da greve dos servidores públicos municipais

Escrito por Felipe Faria. Posted in Notícias

O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Odir Nunes, acaba de comunicar, na sessão ordinária que está em curso, que estão suspensas as votações de projetos de lei de origem do Poder Executivo, com exceção das subvenções a entidades de assistência social e filantropia, até que haja negociação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsej).

Segundo o presidente, os projetos que tratarem de todos os demais assuntos, tão logo tenham suas tramitações finalizadas nas comissões técnicas, figurarão na Pauta Regimental e lá permanecerão. Em condições normais, após duas sessões em pauta, seriam colocados em discussão e votação no plenário. Nesta tarde, servidores e membros do Sinsej reuniram-se com vereadores e reforçaram o pedido de trancamento da pauta.

Os vereadores fizeram a segunda e última votação do Projeto de Lei Complementar 37/2010, que versa sobre o estudo de impacto de vizinhança (EIV),e do Projeto de Lei nº 11/2011, que altera o zoneamento para a construção do Inovapak, o parque tecnológico das Universidades. Ainda durante a sessão, que teve como público os servidores em greve, a vereadora Tânia Eberhardt requereu audiência pública com a participação do Prefeito Carlito Merss, o chefe de gabinete Eduardo Dalbosco e a Secretaria de Gestão de Pessoas, Márcia Streit para por fim a greve que está completando 16 dias.

O Projeto de Lei 110/2011, também já na pauta e de origem do Poder Executivo, entrou em votação. Ele tratava de um crédito adicional suplementar de R$ 850 na Fundação Cultural. Odir Nunes empurrou-o em frente no processo legislativo e os vereadores já fizeram cumprir o acordo com o Sinsej: projeto rejeitado.

Foto: Sabrina Seibel

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Prestação de contas da Câmara

Escrito por Gabriel Baggio. Posted in Notícias

Nesta tarde, o presidente da Câmara de Joinville, vereador Odir Nunes, presidiu no plenário da CVJ a prestação de contas do primeiro trimestre de 2011. O servidor Hélio Thomaz de Aquino, da Diretoria de Assuntos Legislativos, fez uma explanação sobre os investimentos e gastos da Câmara nos primeiros meses do ano.

De janeiro a maço foram repassados ao legislativo R$ 6.750.837,61, o que representa 25% do repasse ao longo do ano. Desse montante do primeiro trimestre, foram gastos R$ 4.642.379,97. O orçamento de 2011 é de R$ 26.571.729,07. O Regimento Interno estabelece a apresentação, no final de cada trimestre, em audiência pública, do balanço relativo aos recursos recebidos e as despesas realizadas nos três meses anteriores.

O documento é público, à disposição na Câmara de Vereadores. O repasse as Câmaras Municipais é defendida na Constituição Federal em seu Art. 29A. “O total de despesa do Poder Legislativo Municipal incluídos subsídios dos vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da Receita Tributária e das Transferências previstas no parágrafo 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 efetivamente realizado no exercício anterior”. Na atual conjuntura é repassado ao legislativo municipal 4,5% da receita do município.

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Comando da Polícia Militar visita a Câmara

Escrito por Marcos de Oliveira. Posted in Notícias

O comandante da 5ª Região de Polícia Militar (RPM), coronel Cantalício de Oliveira e o tenente-coronel Cesar Roberto realizaram uma visita protocolar ao presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes, na tarde de hoje. De acordo com os oficiais, a área de abrangência do 5ª RPM engloba 14 municípios, quem somam mais de 960 mil habitantes, com cinco batalhões PM (dois em Joinville, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul e São Francisco do Sul), e duas centrais emergenciais (Joinville e Jaraguá do Sul). Cantalício disse para Odir Nunes que, graças a estratégia desenvolvida pela PM grande parte dos crimes que ocorrem em Joinville recebem resposta imediata e muitos criminosos resultam presos. “A resposta tem sido eficiente e eficaz em quase todas as ocorrências atendidas”, confirmou o coronel. O presidente da casa enalteceu o trabalho desenvolvido pela PM e disponibilizou as dependências do legislativo para a divulgação das ações da corporação em Joinville e região. O oficial recebeu um exemplar do livro Da Comuna aos Tempos Atuais: A História do Legislativo de Joinville.

Fotos: Sabrina Seibel

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Tribunal de Contas aprova as contas de 2008 da PMJ

Escrito por Marcos de Oliveira. Posted in Notícias

O Presidente da Câmara de Vereadores, vereador Odir Nunes, recebeu ofício do Tribunal de Contas do Estado com parecer favorável às contas de 2008 da Prefeitura Municipal de Joinville, gestão de Marco Tebaldi, hoje Secretário de Estado da Educação. Após a deliberação de Odir o processo foi encaminhado ao suporte de assuntos legislativos da Câmara e posteriormente entrará na pauta das comissões.

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Reabertura da Escola de Panificação

Escrito por Gabriel Baggio. Posted in Notícias

Os membros da comissão de Educação entraram na briga para a reabertura da escola de Panificação Suíça de Joinville, fechada desde 2008. Nesta tarde, em reunião da comissão de Educação, os vereadores receberam o cônsul honorário da Suíça em Joinville, Alberto Holderegger e Rogélio Paulino Luetke, presidente da Fundamas (Fundação Municipal Albano Schmidt) para discutir o assunto e chegar a uma solução.

Alberto lamentou o fechamento da escola e a impossibilidade de levar conhecimento a quem necessita. Ele propôs que a Prefeitura busque parcerias com as instituições de ensino, como o Bom Jesus/Ielusc e a Univille. A ideia foi bem recebida por Rogélio, que afirmou que a Fundamas não tem condições financeiras de comprar e nem alugar um imóvel para a Escola. A solução para o caso, segundo ele, são as parcerias com outras instituições. Para isso, a Fundamas está disposta a emprestar em comodato os equipamentos necessários. Rogélio revelou que uma das possibilidades é a instalação da Escola de Panificação no Complexo da Expoville. O vereador Alodir Cristo acenou positivamente a ideia, lembrando que o Pórtico e o Complexo da Expoville são o cartão postal da cidade e devem ser mais bem utilizados.

Foi consenso entre os presentes o desejo de reabrir a Escola de Panificação Suíça o mais breve possível. O vereador Cristo foi além e propôs que seja criada na Cidadela Cultural Antarctica um espaço gastronômico junto com a Escola de Panificação. O vereador Adilson Mariano sugeriu que os ensinamentos da Escola devem ser levados ao CIP (Centro de Internamento Provisório) para oportunizar um ofício digno aos jovens infratores. A Fundamas irá agendar um encontro entre os vereadores da comissão e a Promotur (Fundação Turística de Joinville) para analisar as possibilidades da reabertura da Escola de Panificação Suíça.

Foto: Sabrina Seibel

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