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Comissão de Urbanismo debate vários Projetos de Leis

Entre os assuntos discutidos na reunião Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, na tarde de hoje, foram encaminhados para relatorias o Projeto de Lei (PL) nº 64/2011, do vereador Juarez Pereira, que obriga a instalação de leitores de impressão digital na entrada das agências bancárias de Joinville, designado o vereador Jucelio Girardi como relator. O PL Complementar nº 32/2010 que trata do estacionamento e pátios de carga e descarga e observa o cálculo do número mínimo de vagas de estacionamento que deverão ser reservadas para idosos e deficientes físicos, de autoria do vereador James Schroeder obteve o parecer favorável e foi encaminhado para relatoria do vereador Alodir Alves de Cristo. Participaram da reunião os vereadores João Rinaldi, Alodir Alves de Cristo, Lauro Kalfels, Jucelio Girardi, Juarez Pereira e José Cardozo.

Dois assuntos polemizaram a reunião: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2011 que dispõe sobre a celebração de termo de compromisso e ajustamento de conduta, a ser firmado entre o executivo e pessoas físicas e jurídicas, para regularização de imóveis construídos em desconformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Ou seja, que os mais de 30 mil proprietários de casa ou prédios, com construções, reformas ou ampliações, irregulares existentes em Joinville sejam beneficiadas com a possibilidade de regularização de seus imóveis desde que procurem a prefeitura para pagar seus débitos de acordo com determina a legislação. De acordo com a equipe técnica da câmara, desde 2007 este já é o quinto PLC feito com a mesma proposta e de acordo com levantamento o retorno foi muito pequeno, com 706 interessados tendo procurado a prefeitura para regularizar suas situações. Porém, apenas 629 quitaram seus débitos, enquanto que 77, entre os que procuraram a prefeitura, continuam inadimplentes. Designado relator, o vereador Alodir Cristo manifestou preocupação ao saber que após a existência de quatro propostas ainda continua existindo 30 mil imóveis irregulares.

 Por fim, foi sugerido pelo presidente da comissão, vereador Lauro Kalfels para que o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08/2011 seja retirado através do requerimento nº 115/2011, encerrando assim sua tramitação. No entendimento dos parlamentares o resultado da audiência pública, realizada no último dia 12 de abril, apresentou um certo equilíbrio entre os moradores que remeteram uma abaixo-assinado solicitando a mudança de zoneamento da rua Aquidaban, no techo compreendido entre a rua 15 de Novembro e Otto Bohen, e os contrários a mudança. O vereador Alodir Alves de Cristo acredita que possa existir um entendimento entre os dois grupos e após um encontro sair um meio termo que atenda os dois lados. Para o parlamentar, quem sabe, todos cheguem ao consenso de permitir, por exemplo, lojas de alto padrão e edifícios de até quatro andares. Ele tentará um encontro com os proprietários e a associação de moradores para encontrar uma alternativa que atenda os interesses de todos. Kalfels lembrou que, no local existe apenas 6% de ZR1 (zona estritamente residencial), quando deveria ser 10%. {jcomments on}

Foto: Sabrina Seibel

Portal da Transparência

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