Mineração é destaque da agenda
Veja os eventos programados para a semana do dia 28 na Câmara. Destaque para a discussão do projeto de lei complementar 11/2018, da Prefeitura, que dá incentivos à exploração de morros para urbanização e mineração.
Reclassificação de área que deixou cota 40 volta à pauta na segunda
Duas vezes debatida nas comissões nesta semana, a proposta, que altera a Lei de Ordenamento Territorial (LOT), “não acaba com a cota 40”, ressalta o presidente de Legislação, Maurício Peixer (PR). Segundo ele, “nenhuma área acima dos 40 metros vai ser atingida”
Câmara aprova nova lei de regularização de imóveis
Projeto que permite a regularização de imóveis construídos em desacordo com a lei de ordenamento passou em 1º turno. O texto substitui as últimas leis de regularização, consideradas inconstitucionais. A proposta, aprovada com emendas, recebeu pareceres favoráveis na tarde de hoje das comissões.
Vereador quer conselho municipal de associações de moradores
Associações reclamam do excesso de burocracia, dificuldade para obter e manter a permissão de uso de espaço público, falta de apoio especializado e as dificuldades financeiras.Comissões aprovam regularização e adiam projeto das mineradoras
PL autoriza que donos de imóveis paguem à Prefeitura para regularizar construções em desacordo com a LOT. Valores dependem da metragem e poderão ser parcelados. Outras Notícias
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